Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERROR IN JUDICANDO.
Pleito da parte autora de condenação da ré ao pagamento de indenização em danos morais, decorrente de suposta conduta abusiva praticada pelo Ministério Público e do Juízo da Infância e Adolescência, em determinar o acolhimento institucional de sua filha sem fundamento legal. ... ()
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