Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Operação inicial realizada em 2015, com utilização de crédito desde então pela autora. Áudio, ademais, provando que a autora tinha ciência da contratação (modalidade específica) e da autorização de débito. Situação real que se sobrepõe à inconsistência da assinatura detectada pela perícia. Primazia da realidade. Sentença que não comporta reparo, inclusive quanto à imposição de multa por dolo processual. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante... (Continua)