Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação da Defesa - Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pela escalada e pelo concurso de agentes - Acusado preso em flagrante logo após deixar o interior do imóvel onde praticou o furto, ainda em poder de parte dos bens subtraídos - Consistentes depoimentos da testemunha e do guarda municipal - Negativa do réu isolada do contexto do probatório - Qualificadoras da escalada e do rompimento de obstáculo comprovadas pela prova técnica, ao passo que a qualificadora do concurso de agentes restou demonstrada pela prova oral - Condenação mantida - Pena-base acertadamente fixada em 1/3 acima do piso mínimo, em razão dos maus antecedentes do réu e da multiplicidade de qualificadoras - Circunstância agravante da reincidência, bem reconhecida - Regime inicial fechado adequado à vida pregressa do réu - Recurso desprovido