Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Autor diagnosticado com oclusão vascular retiniana (CID H34). Prescrição médica para realização de tratamento quimioterápico com uso de antiangiogênico, 3 injeções mensais de Aflibercepte, Eylia. Recusa de custeio indevida. Irrelevância de constar expressamente no rol da ANS que, por sua vez, se submete ao objetivo do contrato que é a preservação da vida e exequibilidade da lei. Restituição dos valores gastos que deve ser integral. Dano moral, contudo, não evidenciado. Recurso parcialmente provido... (Continua)