Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO ROUBADO. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO À SEGURADORA E AO BANCO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA SEGURADORA. DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA DA AÇÃO PELO BANCO. INEXISTÊNCIA DE MORA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

Ação de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira sob alegação de inadimplemento contratual. Comprovação, pelo réu, de que o veículo objeto da ação foi roubado e que houve comunicação do sinistro à seguradora e ao Banco credor/autor. Existência de contrato de seguro com cobertura para o evento danoso. ... (Continua)