Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COLISÃO ENTRE CAMINHÃO CONDUZIDO PELO PREPOSTO DO APELANTE E O AUTOMÓVEL DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA -

HIPÓTESE DOS AUTOS QUE VERSOU SOBRE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APLICANDO-SE AO CASO O DISPOSTO NOS arts. 186, 187, 927 E 932, III DO CC/02. EXISTÊNCIA DO DANO, CONDUTA E NEXO CAUSAL, NO CASO CONCRETO REVELADO PELA GRAVAÇÃO DO ABALROAMENTO, REFUTADA GENERICAMENTE PELA PARTE RÉ. NEGLIGÊNCIA DO PREPOSTO DA PARTE RÉ NA CONDUÇÃO DO CAMINHÃO DE LIXO, DE MODO A EVITAR CAUSEM DANOS A COISAS OU A TERCEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, QUE REPETE OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA CONTESTAÇÃO, NOTADAMENTE A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO PREPOSTO E O DANO RESULTANTE, REAFIRMANDO A AUSÊNCIA DE PROVA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO - TRATANDO-SE DE BEM MÓVEL, A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE SE DÁ PELA TRADIÇÃO (ARTS. 1226

e 1267 DO CÓDIGO CIVIL), SENDO DEVIDA A COMUNICAÇÃO DE VENDA, EM CASO DE VEÍCULOS, AO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO (DETRAN), NOS TERMOS DO ART. 134 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, MAS QUE, CASO NÃO REALIZADA, NÃO DESNATURA A PROPRIEDADE. TITULARIDADE COMPROVADA PELA TRADITIO, NOS TERMOS DA DISCIPLINA DO art. 1.260 DO CC/02 - ... (Continua)