Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE MAIORIDADE DA ALIMENTANDA - NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Nas ações de exoneração de encargo alimentar, não sendo patente a impossibilidade financeira do alimentante ou a desnecessidade do alimentando, é prudente a manutenção do encargo financeiro até que se efetive o contraditório, na exata dicção da Súmula 358/STJ. ... (Continua)