Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. Descumprimento, pela autora, de determinação para a emenda da inicial, com a juntada, entre outros documentos, de procuração com firma reconhecida. Alegação de desnecessidade da medida. Não acolhimento. Indícios de litigância predatória que justificam a especial cautela do juízo. Determinação que encontra respaldo no Enunciado 5 do Comunicado CG 424/2024. Extinção mantida. Apelação desprovida.... (Continua)