Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, QUE EXIGIRIA PROVA DE QUE A DEMISSÃO DO EX-FUNCIONÁRO FOI VOLUNTÁRIA.
1.Ação de cobrança pelo procedimento comum, proposta por empresa administradora em face do condomínio. ... ()
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