Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 692.0299.5874.1804

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA -

Presença dos requisitos - Deferimento do pleito - Ausência de risco de irreversibilidade da medida - Negado provimento... ()

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