Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, A VÍTIMA DECLAROU QUE, APÓS UMA DISCUSSÃO, TERIA SIDO SEGURADA PELO PESCOÇO E EMPURRADA, SOFRENDO LESÕES. POR OUTRO LADO, O RECORRIDO SUSTENTA QUE APENAS REAGIU AO AVANÇO DA OFENDIDA, QUE TENTOU ACERTÁ-LO NO ROSTO COM UMA LATA DE NESCAU, EMPURRANDO-A, O QUE TERIA CAUSADO SUA QUEDA E AS RESPECTIVAS LESÕES. É BEM VERDADE QUE NOS CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM RAZÃO DE SUA PRÁTICA OCORRER EM SITUAÇÃO DE INTIMIDADE E LONGE DOS OLHARES DE TERCEIROS, A PALAVRA DA VÍTIMA APRESENTA ESPECIAL RELEVÂNCIA, SENDO SUFICIENTE, NO MAIS DAS VEZES, AO EMBASAMENTO DA CONDENAÇÃO. NO ENTANTO, A DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À HIPÓTESE DE LEGÍTIMA DEFESA DO APELADO INVIABILIZA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. ASSIM, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA PARA UM JUÍZO CONDENATÓRIO, MANTÉM-SE A ABSOLVIÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.