Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUTOR QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DE TAL MODALIDADE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1. OBJETO RECURSAL:Recurso do autor pretendendo o afastamento da condenação por litigância de má-fé, ao argumento de que não houve alteração da verdade dos fatos a fim de obter vantagem indevida. ... ()
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