Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional c/c repetição do indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito. RMC. Alegação de que, na realidade, a parte autora pretendia contratar empréstimo consignado. Cláusulas redigidas de forma clara quanto ao seu conteúdo. Vício de consentimento não demonstrado. Dano moral não caracterizado. Pedido improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido