Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ONLINE - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE 20% DO VALOR PROVENIENTE DA APOSENTADORIA DO EXECUTADO - DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE - SOMA IRRISÓRIA FRENTE AO VALOR DO DÉBITO - LIBERAÇÃO QUE SE IMPÕE - QUANTO AO RESTANTE, NÃO HÁ ABSOLUTAMENTE NENHUMA PROVA DE SUA ORIGEM, DEVENDO SER MANTIDA A CONSTRIÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.