Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que acolheu embargos de declaração para afastar a execução de seguro-garantia judicial prestado pela Accor, excluída da ação, autorizando o levantamento do seguro. ... ()
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