Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO INDEVIDO DE VALORES PENHORADOS. DECISÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO. OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o depósito judicial de valores levantados pelo exequente nos autos de ação de execução, em razão de decisão anterior que suspendeu o levantamento, proferida nos embargos de terceiro ajuizados por cotitular da conta bancária em que se encontravam os valores bloqueados. ... (Continua)