Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II. C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO QUE SEJA RECONHECIDA A CONSUMAÇÃO DO DELITO PATRIMONIAL, READEQUANDO A PENA E A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE PENA PARA O FECHADO.

Apelado que, em conjunto com outro indivíduo não identificado, abordou um furgão - que estava parando para realizar entrega em um supermercado - e, simulando estar armado, anunciou o assalto, entrou no veículo e determinou ao motorista que seguisse o carro da frente. Durante o trajeto, o trânsito ficou engarrafado e policiais, que tinham sido avisados do roubo, conseguiram alcançar o veículo. O acusado desembarcou e fugiu correndo, sendo preso por policiais que passavam em outra viatura. ... (Continua)