Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 683.3250.7348.9581

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de cobrança de seguro de vida. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte ré. Não acolhimento. Preliminares. Ilegitimidade ativa. Não acolhimento. Parte autora que é filha e herdeira do segurado. Interesse de agir presente. Necessidade do provimento jurisdicional e adequação da via processual eleita. Mérito. Seguro e morte incontroversos. Pedido administrativo do seguro que se tornou fato incontroverso ante a ausência de impugnação específica. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

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