Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - IMOBILIÁRIA - INTERMEDIAÇÃO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA IMOBILIÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote