Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS.

Tratando-se de alimentos prestados em decorrência da dissolução do casamento, a obrigação tem caráter indenizatório/compensatório e transitório. Estabelecidos a termo, findo o prazo fixado, se encerrará automaticamente o direito à pensão. De forma excepcional, permite-se a fixação por prazo indefinido, quando a outra parte não tenha mais condições de se inserir no mercado de trabalho. Precedentes do STJ. ... (Continua)