Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE MULTA, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM PROMOVIDA, EM REGIME DE LITISCONSÓRCIO ATIVO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Caracterização de desistência do instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel consistente de casa e terreno por parte da vendedora. Dever de arcar com o pagamento da multa contratual e da comissão de corretagem em favor da intermediadora nos termos da sentença. Recurso desprovido... (Continua)