Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.
1.Em que pese a conduta ilícita praticada pela ré, consistente na cobrança indevida pelo consumo de energia elétrica, no caso concreto não restou evidenciada a lesão extrapatrimonial alegada pela demandante. ... ()
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