Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. Recurso Prejudicado.

I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a apresentação de novas declarações pela inventariante e a suspensão do feito até a finalização de ação de usucapião. Os agravantes sustentam a impossibilidade de suspensão e pedem a retomada do andamento da demanda. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da possibilidade de suspensão da ação de inventário em razão de ação de usucapião pendente. III. Razões de Decidir 3. O recurso restou prejudicado devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que não conheceu do agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário. 4. A Magistrada determinou o regular andamento da ação de inventário, resultando na perda superveniente do interesse processual. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: 1. Perda superveniente do interesse processual impede o exame do mérito do agravo de instrumento