Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação revisional de contrato c/c Repetição do indébito - Contrato bancário - Juros remuneratórios significativamente maiores do que a taxa contratada - Abusividade configurada - Adequação à taxa do contrato celebrado entre as partes - Repetição do indébito devida - Repetição do indébito em dobro - Responsabilidade civil - Dano moral não caracterizado - Ausência de lesão moral em decorrência do desacordo negocial - Recurso provido em parte - Sentença reformada em parte