Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVA EVIDENTE NOS AUTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA. PROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de apelação cível interposta pelo autor em ação de obrigação de fazer cumulada com pleito de indenização por dano moral. A ação foi movida em razão de interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora do autor, no período de 20/08/2023 a 23/0/2023, devido a fortes chuvas na região (Zona Rural). ... (Continua)