Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE ARBITROU A VERBA PROVISÓRIA NA ORDEM DE 20% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR E 330% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DA RÉ/ALIMENTADA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA R$ 25.000,00, ALÉM DO PAGAMENTO IN NATURA DO PLANO DE SAÚDE E DAS DESPESAS ESCOLARES. ANÁLISE QUE DEVE SER FEITA À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1694. DESPESAS DA MENOR NÃO QUANTIFICADAS. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR NÃO JUNTADO AOS AUTOS. TESE RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O AUTOR/AGRAVADO AUFERE RENDA MENSAL DE R$ 500.000,00 QUE NÃO ENCONTRA ABRIGO NA PROVA ATÉ ENTÃO COLACIONADA. PRECÁRIAS INFORMAÇÕES SOBRE A RENDA DO ALIMENTANTE. PRINTS DE CONVERSA VIA APLICATIVO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES AO MISTER. VERBA PROVISÓRIA ARBITRADA NA DECISÃO AGRAVADA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA SATISFAZER AS DESPESAS DA ALIMENTADA. PRESTÍGIO AO DEVER DE AMBOS OS GENITORES PARA COM O SUSTENTO DA MENOR. RECURSO DESPROVIDO.