Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM SEM AUTORIZAÇÃO DO COPROPRIETÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I - CASO EM EXAME: 1.Ação Demolitória c/c Indenizatória, em que objetiva o autor a demolição de obra irregular construída área comum do imóvel, sem a devida anuência. ... ()
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