Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando a reforma da sentença para condenar empresa ré a entregar produto adquirido em sua plataforma digital de vendas on line e majorar o valor fixado a título de danos morais para R$ 5.000,00. ... ()
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