Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1.
Diante da imprescindibilidade da prova requerida, havendo necessidade de real apuração das alegadas benfeitorias e da controvérsia sobre matéria fática que demanda conhecimento técnico, impõe-se o deferimento da prova pericial, sob pena de cerceamento de defesa. 2. Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote