Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 666.3065.9939.9866

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA, MATERIALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE AMPLAMENTE DELINEADAS. DEPOIMENTO DASS VÍTIMAS, FIRMES, COERENTES E CATEGÓRICOS, COM NARRATIVA EM MINÚCIAS DO ITER CRIMINIS. IMPORTÂNCIA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA EM CRIMES SEXUAIS. NARRATIVAS RATIFICADAS PELO DEPOIMENTO DO PORTEIRO E MORADOR DO COBDOMÍNIO, QUE PRESENCIOU OS FATOS. TESE DEFENSIVA, QUE FICOU ISOLADA NOS AUTOS. ACERTO DO JUÍZO DE CENSURA. DOSIMETRIA DA PENA.IRRETOCÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO

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