Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pedido de expedição de ofício ao INSS - Pretensão de reforma - Acolhimento - Há de se considerar a mitigação da impenhorabilidade de proventos, nos termos do posicionamento do C. STJ, a ser analisada no caso concreto, resguardado o direito do credor em obter informações acerca de eventuais recebimentos de pensão/aposentadoria em nome dos devedores - Decisão reformada para a expedição do ofício requerido - RECURSO PROVIDO... (Continua)