Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Ação indenizatória. Responsabilidade civil extracontratual. Colisão entre caminhão e retroescavadeira em canteiro de obras. Empresa autora que, na qualidade de proprietária do caminhão abalroado, reclama da ré, proprietária da retroescavadeira, indenização por danos materiais. (ii) Sentença decretando a improcedência do feito. Insurgência da autora. (iii) Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré em contrarrazões. Matéria rechaçada em decisão interlocutória irrecorrida. Tema precluso. (iv) No mérito, apelo autorial que não prospera. O dever de cuidado objetivo não se fia na visão parcial ou plena do conduzido pelo olhar de outros condutores ou trabalhadores no canteiro de obras. A simples obstrução da marcha dos demais veículos e equipamentos, num canteiro de obras, é fato previsível, que é tributado a todo aquele que não guarda o cuidado de prevenir e evitar colisões. Prova objetiva e ilustrada por fotografias suplanta testemunhos, sobretudo quando não aportaram aos autos depoimentos que excluíssem a culpa do protagonista do acidente, seja por fato da vítima, de terceiro, ou por caso fortuito/força maior. Colisão, portanto, provocada por culpa exclusiva do preposto da autora, que não estacionou o caminhão em local adequado no canteiro de obras, de modo a evitar choques com os demais veículos e maquinários pesados ali em trânsito. Improcedência que se impunha. (v) Apelo desprovido... (Continua)