Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Débito quitado antes do protocolo do título no Tabelionato - Dívida encaminhada de forma indevida a protesto - Dano in re ipsa - Indenização por dano moral devida, com valor majorado - Ajuste do termo inicial dos juros de mora - Multa - Medida garantidora da efetividade da determinação judicial - Redução do valor - Recursos parcialmente providos, com determinação... (Continua)