Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE USO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL. DECISÃO INDEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA. INSATISFAÇÃO DA PARTE AUTORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por usuária de plano de saúde contra decisão que indeferiu tutela de urgência para que a operadora do plano de saúde fornecesse medicamentos à base de canabidiol. ... (Continua)