Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE, COM TRANSAÇÃO VIA PIX PARA TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR O MONTANTE DE R$ 594,00 E AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU.

Controvérsia devolvida que se cinge em verificar a responsabilidade do réu, ora apelante, pela transferência via PIX realizada da conta da autora, ora apelada, a ensejar a restituição do montante de R$ 594,00 e danos morais compensatórios, apurando-se, ainda, se cabível a redução do valor arbitrado. ... (Continua)