Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR HOSPITAL RELATIVA AOS CUSTOS DE COBERTURA A TRATAMENTO CIRÚRGICO PRESTADOS AO PACIENTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA DENUNCIADA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO NÃO COMPROVADA. JURISPRUDÊNCIA, ADEMAIS, QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA 96/TJSP. HAVENDO INDICAÇÃO MÉDICA, RECUSA INDEVIDA EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.