Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 659.4587.9255.0541

1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Argumentos do exequente que não convencem - A exceção de pré-executividade foi acolhida para extinguir a execução, por ausência de título executivo - A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível, o que não se mostram presentes no caso vertente - Ausência de exequibilidade - Alegação de falsidade de assinatura e desacordo comercial. ... ()

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