Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO.

Sentença de procedência dos embargos à execução proferida no primeiro grau de jurisdição. Processo de execução extinto. Inconformismo do embargado, corretor de imóveis. Acolhimento. Compromissária compradora que já figurava na condição de locatária do imóvel desde o ano de 2018. Atuação do apelante, todavia, que foi determinante para a celebração do negócio. O trabalho de intermediação foi realizado de forma eficaz, resultando no consenso das partes quanto aos elementos essenciais do compromisso de compra e venda. Desistência da promissária compradora, após formalização do ajuste, que não afasta o dever de pagamento da comissão de corretagem. Inteligência dos arts. 722 e 725 do CC. Cabimento da remuneração do corretor, conforme o percentual pactuado contratualmente. Sentença reformada. Embargos à execução improcedentes. SUCUMBÊNCIA. Inversão. RECURSO PROVIDO... (Continua)