Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DE PERFIL EM REDE SOCIAL. CONTA HACKEADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO. VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, determinando o restabelecimento do acesso ao perfil da autora no Instagram, mas sem condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)