Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS -PAGAMENTO ANTECIPADO, SENDO PARTE DO PREÇO FINANCIADO MEDIANTE EMISSÃO DE CHEQUES PRÉ-DATADOS - MÓVEIS NÃO ENTREGUES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONEXO AO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO FEITO ENTRE FORNECEDORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESCISÃO DA COMPRA E VENDA COM REFLEXO SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO, OBRIGANDO A FINANCEIRA A RESTITUIR AO CONSUMIDOR OS VALORES RECEBIDOS, REPRESENTADOS PELAS CÁRTULAS JÁ COMPENSADAS - CONTRATOS CONEXOS - NEGÓCIOS JURÍDICOS FUNCIONALMENTE INTERLIGADOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA FORNECEDORA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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