Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - NÃO VIOLAÇÃO - SINDICALIZAÇÃO - PROVA.

O princípio da correlação não é violado quando a sentença é conforme ao pedido (art. 492, CPC). A pretensão anulatória de filiação a sindicato, manifestada em juízo, sob a alegação de não se recordar de ter anuído a contrato de sindicalização e nunca ter procurado o sindicato não pode ser tutelada quando a prova revela uma conduta contrária, que enseja concluir pela regularidade da filiação e de seus consectários jurídicos.... (Continua)