Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEVIDA APREENSÃO DE VEÍCULO USADO PELO AUTOR PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS POR APLICATIVO. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS.
1.O apelante trabalha como motorista de aplicativo de transporte de pessoas e que o veículo, cuja aquisição ocorreu através de financiamento contratado por sua sogra junto ao réu, foi indevidamente apreendido por dívida que, na verdade, não existia. ... ()
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