Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. BOLETIM DE OCORRÊNCIA SEM PROVA EM CONTRÁRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. REQUISITOS INDENIZATÓRIOS PRESENTES -- IMPROCEDÊNCIA - REFORMA.

Boletim de Ocorrência, que goza de presunção juris tantum de veracidade, só pode ser desconsiderado se houver provas robustas em contrário. ... (Continua)