Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, e ao pagamento de 15 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no art. 168, «caput, CP, por ter se apropriado de coisa alheia móvel de que tinha a posse, consistente no veículo Jeep/Renegade LNGTD AT, verde, placas QWT6203, pertencente à empresa vítima Localiza Rent a Car S/A. ... (Continua)