Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS. IRRESIGNAÇÃO DOS LITIGANTES NO SENTIDO DE MAJORAÇÃO E REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO EM SENTENÇA. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. REVISÃO DO QUANTUM. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DOS AUTORES.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que fixou alimentos em favor dos filhos no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, quando empregado, ou no valor equivalente a um salário-mínimo nacional, na ausência de vínculo empregatício. ... (Continua)