Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA FORNECEDOR AUTOR NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. MAU USO DO PRODUTO CARATERIZADOR DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DANO A SER REPARADO. PRECEDENTES DESTE E. TJRJ. LAUDO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA VÁLIDO. APELO. INCONFORMISMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.