Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
c/c INDENIZATÓRIA. SMARTPHONE NOVO. DEFEITO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA RESISTÊNCIA EM RESOLVER O PROBLEMA. FATO, CONTUDO, NÃO ABRANGIDO PELA COBERTURA SECURITÁRIA. ... ()
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