Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS.
Sentença de improcedência. Apelo interposto pelo autor que não merece acolhimento. Requerida que comprovou a associação do requerente, por meio digital, com biometria facial, comprovando a relação jurídica existente entre as partes. Dever indenizatório não configurado. Multa por litigância de má-fé bem arbitrada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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