Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação de alimentos ajuizada contra o pai. Necessidade presumida da autora, que conta quatorze anos de idade. Verba adequadamente arbitrada em 20% dos vencimentos do genitor ou 1 salário-mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Redução pretendida de comprometeria a subsistência da adolescente. Recurso desprovido.
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