Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Atraso de voo doméstico com perda de conexão. Prestação de suporte material (alimentação e hospedagem), além de reacomodação em outro voo. Pretensão à majoração da indenização pelo dano moral. Circunstâncias do caso concreto que não permitem acolher a majoração pretendida. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Concessão de justiça gratuita para a recorrente. Recurso parcialmente provido